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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2022-09-13T18:29:42Z-
dc.date.available2022-09-13T18:29:42Z-
dc.date.created2022-09-12-
dc.date.issued2022-09-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/7506-
dc.description.abstractDispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria Interministerial nº 670, de 01 de abril de 2022pt_BR
dc.subjectCoronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)pt_BR
dc.subjectAutorização de entrada no Brasilpt_BR
dc.subjectRiscos de contaminação e disseminaçãopt_BR
dc.subjectRestrições, medidas e requisitos excepcionais e temporáriospt_BR
dc.titlePortaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.signatureCIRO NOGUEIRA LIMA FILHOpt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPESpt_BR
dc.contributor.signatureMARCELO SAMPAIO CUNHA FILHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, Página: 1pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.684, de 21 de junho de 2018pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesConstituição-
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