Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-09-13T18:29:42Z	-
dc.date.available	2022-09-13T18:29:42Z	-
dc.date.created	2022-09-12	-
dc.date.issued	2022-09-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7506	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria Interministerial nº 670, de 01 de abril de 2022	pt_BR
dc.subject	Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)	pt_BR
dc.subject	Autorização de entrada no Brasil	pt_BR
dc.subject	Riscos de contaminação e disseminação	pt_BR
dc.subject	Restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.signature	CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, Página: 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020	pt_BR
dc.relation.references	Constituição	-
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