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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Título : Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-09-12
Fecha de publicación : 2022-09-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, Página: 1
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Palabras clave : Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
Autorização de entrada no Brasil
Riscos de contaminação e disseminação
Restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018
Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020
Constituição
metadata.dc.relation.replaces: Portaria Interministerial nº 670, de 01 de abril de 2022
metadata.dc.contributor.signature: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
Aparece en las colecciones: Portarias

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