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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Título: Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022
Data da assinatura: 2022-09-12
Data da publicação: 2022-09-12
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, Página: 1
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Palavras-chave: Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
Autorização de entrada no Brasil
Riscos de contaminação e disseminação
Restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018
Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020
Constituição
Revoga: Portaria Interministerial nº 670, de 01 de abril de 2022
Signatário: CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
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