Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7506
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil |
Título: | Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-09-12 |
Data da publicação: | 2022-09-12 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Edição Extra A, Página: 1 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
Palavras-chave: | Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) Autorização de entrada no Brasil Riscos de contaminação e disseminação Restrições, medidas e requisitos excepcionais e temporários |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 Constituição |
Revoga: | Portaria Interministerial nº 670, de 01 de abril de 2022 |
Signatário: | CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PI_2022_678.pdf | 2.26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
PI_2022_678.html | 48.96 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.