Portaria nº 131, de 8 de setembro de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Departamento Penitenciário Nacional
Title:	Portaria nº 131, de 8 de setembro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-09-09
Issue Date:	2022-09-09
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 9 de setembro de 2022
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece a necessidade de atualização cadastral, funcional e situacional dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que estejam em exercício provisório em outros órgãos da Administração Pública.
Keywords:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Servidores em exercício provisório em outros órgãos da Administração Pública Atualização cadastral, funcional e situacional
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria GAB DEPEN nº 591, de 27 de dezembro de 2016
metadata.dc.contributor.signature:	TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
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