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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7553| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 131, de 8 de setembro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-09-09 |
| Data da publicação: | 2022-09-09 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 9 de setembro de 2022 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece a necessidade de atualização cadastral, funcional e situacional dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que estejam em exercício provisório em outros órgãos da Administração Pública. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Servidores em exercício provisório em outros órgãos da Administração Pública Atualização cadastral, funcional e situacional |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
| Revoga: | Portaria GAB DEPEN nº 591, de 27 de dezembro de 2016 |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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