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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7553
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
Title: | Portaria nº 131, de 8 de setembro de 2022 |
metadata.dc.date.created: | 2022-09-09 |
Issue Date: | 2022-09-09 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 9 de setembro de 2022 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece a necessidade de atualização cadastral, funcional e situacional dos servidores do quadro de pessoal do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) que estejam em exercício provisório em outros órgãos da Administração Pública. |
Keywords: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Servidores em exercício provisório em outros órgãos da Administração Pública Atualização cadastral, funcional e situacional |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria GAB DEPEN nº 591, de 27 de dezembro de 2016 |
metadata.dc.contributor.signature: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
Appears in Collections: | Portarias |
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