Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP Collection home page
A Revista Brasileira de Ciências Policiais - RBCP tem por objetivo publicar trabalhos científicos (artigos, resenhas e entrevistas) elaborados por pesquisadores nacionais e estrangeiros, quando considerados relevantes para o avanço teórico-prático das Ciências Policiais, promovendo a produção do conhecimento, a interdisciplinaridade dialética e a troca de experiências de doutrina policial em nível acadêmico.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2019-01 | O controle da atividade de detetive particular pela Polícia Federal como garantia fundamental | O presente artigo visa a apresentar ao leitor um panorama atual da fragilidade da legisla-ção que regulamenta a atividade de investigação privada por detetive particular no Brasil, bem como alertar dos riscos a que a sociedade se expõe em face do vácuo normativo existente, embora a matéria tenha sido tratada primeiramente pelo legislador no ano de 1957, ainda no governo Juscelino Kubitschek. Objetiva-se ainda chamar a atenção do leitor para a necessidade premente de regulamentação eficaz de atividade tão sensível e capaz de interferir nas liberdades individuais dos cidadãos violando direitos fundamen-tais relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem, frente ao crescimento verti-ginoso do mercado no País, sem, contudo, cercear a capacidade de investigação de outros segmentos da sociedade, a exemplo da imprensa investigativa, advogados criminalistas e conselhos de fiscalização de atividades profissionais etc.Finalmente o trabalho é conclusivo na defesa de que para um controle eficaz e uniforme em todo o País somente a Polícia Federal poderia executá-lo, nos moldes do controle de armas e munições, segurança privada e produtos químicos. | Carvalho, Luiza Inez Medeiros de. |
| 2019-01 | Análise de riscos com ênfase na segurança portuária: o processo de avaliação de riscos da CONPORTOS e o ISPS Code | O estudo teve por objetivo geral estabelecer diretrizes de uma metodologia de análise de riscos com ênfase em instalações portuárias. A padronização de procedimentos a serem realizados nos portos brasileiros em cumprimento ao previsto no ISPS Code e nas Resoluções da CONPORTOS é elemento fundamental para a consolidação do Plano de Segurança Portuária. Dessa forma, a iniciativa deste trabalho vem no sentido de formalizar um processo de análise de riscos com vistas a possibilitar a sua sedimentação entre os entes envolvidos nesse processo: trata-se da Análise de Riscos com Ênfase em Segurança Portuária (ARESP). | Albuquerque, Carlos Eduardo Pires de.; Andrade, Felipe Scarpelli de. |
| 2019-01 | Paper cemeteries: informal barriers to brazilian public security reform | Public security has become an increasingly important political issue in Brazil since the end of military rule in 1985. Increasing levels of violent crime have led to various initiatives to reform the public security system, and especially the police. This article looks at three reforms intended to increase the accountability of the police to the public: police ombudsmen, community policing, and Public Ministry oversight of police investigations. Drawing from research in the Brazilian northeast and national studies, it argues that so far, these reforms have had less impact than expected. This is due in part to organisational characteristics of the police, and specifically their combination of insulation and vulnerability to political manipulation. | Pereira, Anthony W. |
| 2019-01 | Determinação da origem geográfica de vestígios utilizando isótopos estáveis: base científica e potencial de uso no Brasil | As ciências forenses baseiam-se na análise técnico-científica dos vestígios de crimes. A utilização de isótopos estáveis para determinação da origem geográfica de vestígios (atribuição isotópica) já é realizada em diversas partes do mundo e em variados contextos forenses. No presente artigo são apresentados os princípios biogeoquímicos e as metodologias utilizadas para atribuir amostras desconhecidas à sua origem geográfica utilizando isótopos estáveis. A aplicabilidade da ferramenta no contexto forense no Brasil é discutida para os seguintes vestígios: animais traficados, remanescentes humanos, madeira ilegal, drogas apreendidas e alimentos fraudados. Os modelos globais existentes podem ser aplicados no Brasil, sendo úteis para esclarecer algumas questões mais abrangentes. Para questões mais específicas recomenda-se utilizar as variáveis ambientais associadas aos dados isotópicos já existentes construindo isoscapes regionais específicas. Com a disponibilização dessas isoscapes, a metodologia de atribuição isotópica explicada neste artigo poderá ser amplamente explorada e resultar em modelos espaciais possíveis de serem aplicados especificamente no contexto forense brasileiro. | Costa, Fábio José Viana.; Sena-Souza, João Paulo.; Nardoto, Gabriela Bielefeld. |
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