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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7598| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Title: | Portaria Normativa CADE nº 16, de 27 de junho de 2022 |
| metadata.dc.date.created: | 2022-06-27 |
| Issue Date: | 2022-06-28 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Aloca cargo em comissão dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do CADE, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. |
| Keywords: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança Alteração de ato normativo |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Portaria Normativa CADE nº 7, de 8 de fevereiro de 2022 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria CADE nº 439, de 19 de outubro de 2022 |
| metadata.dc.description.other: | Esta Portaria Normativa entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. |
| metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_CADE_2022_16.pdf | Revogado | 177.09 kB | Adobe PDF | View/Open |
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