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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7598| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Título: | Portaria Normativa CADE nº 16, de 27 de junho de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-06-27 |
| Data da publicação: | 2022-06-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 70 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aloca cargo em comissão dentro do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do CADE, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. |
| Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança Alteração de ato normativo |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Portaria Normativa CADE nº 7, de 8 de fevereiro de 2022 |
| Revogado por: | Portaria CADE nº 439, de 19 de outubro de 2022 |
| Notas: | Esta Portaria Normativa entra em vigor sete dias após a data de sua publicação. |
| Signatário: | ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_CADE_2022_16.pdf | Revogado | 177.09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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