Portaria CADE nº 432, de 13 de outubro de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Portaria CADE nº 432, de 13 de outubro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-10-13
Issue Date:	2022-10-21
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 75-77
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Esta Portaria institui o Programa de Gestão - PG.Cade no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. O PG.Cade é um instrumento de gestão que disciplina o desenvolvimento e a mensuração de atividades realizadas pelos seus participantes, com foco na entrega por resultados e na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Programa de Gestão
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei n º 8.745, de 9 de dezembro de 1983 Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 Decreto 11.072, de 17 de maio de 2022 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001 Instrução Normativa nº 207, de 21 de outubro de 2019
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria Cade nº 317, de 18 de junho de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Appears in Collections:	Portarias

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