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2021-03A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaçoVerbicaro, Dennis.; Vieira, Janaína.
2021-03A efetividade do direito à informação adequada em relação aos termos de uso e serviço e políticas de privacidadeRamos, Anna Luíza Salles.; Santanna, Héctor Valverde.
2021-03Gasto desordenado: pelo abandono do regime de incapacidade civil do pródigo em prol da proteção ao consumidor superendividadoBrauner, Daniela Corrêa Jacques.
2021-03Obsolescência programada nas relações de consumoSchmidt Neto, André Perin.; Chevtchik, Mellany.
2020-09Considerações acerca da responsabilização do produtor pelos danos decorrentes dos efeitos colaterais do SifrolPoletto, Carlos Eduardo Minozzo.
2021-04As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais: a (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPCAbboud, Georges.
2021-03A declaração de direitos de liberdade econômica instituída pela Lei federal 13.874/2019: princípios, direitos e garantias que não podem afetar a proteção dos consumidores consagrada em microssistema normativo vigenteSilva, Joseane Suzart Lopes da.
2021-03Renúncia a direitos fundamentais como expressão da promoção de pacientes hipervulneráveis: o exercício da autonomia privada para a efetivação do direito à saúdeStrack, Amanda Filsner Dias.; Cunha, Beatriz Andrade Gontijo da.; Ferreira, Keila Pacheco.
2021-03A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: um direito constitucionalBatista, Nadia Cristina.
2021-03A interpretação do silêncio constitucional: uma análise a partir da visão sistêmico-construcionistaGil, Arilson Garcia.