Portaria AN nº 104, de 30 de dezembro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-01-13T17:38:19Z	-
dc.date.available	2023-01-13T17:38:19Z	-
dc.date.created	2022-12-30	-
dc.date.issued	2023-01-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8673	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os procedimentos, prazos e valores relativos aos serviços de reprodução, emissão de certidão e autenticação de documentos custodiados pelo Arquivo Nacional.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria AN nº 78, de 27 de setembro 2022	pt_BR
dc.subject	Arquivo Nacional (AN)	pt_BR
dc.subject	Custos de serviços	pt_BR
dc.subject	Serviço de reprodução	pt_BR
dc.subject	Emissão de certidão	pt_BR
dc.subject	Autenticação de documentos	pt_BR
dc.title	Portaria AN nº 104, de 30 de dezembro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Arquivo Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52-54	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal de 1988	pt_BR
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