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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Arquivo Nacional
Título : Portaria AN nº 104, de 30 de dezembro de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-12-30
Fecha de publicación : 2023-01-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52-54
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre os procedimentos, prazos e valores relativos aos serviços de reprodução, emissão de certidão e autenticação de documentos custodiados pelo Arquivo Nacional.
Palabras clave : Arquivo Nacional (AN)
Custos de serviços
Serviço de reprodução
Emissão de certidão
Autenticação de documentos
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995
Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983
Constituição Federal de 1988
metadata.dc.relation.replaces: Portaria AN nº 78, de 27 de setembro 2022
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
Aparece en las colecciones: Portarias

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