Portaria AN nº 104, de 30 de dezembro de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Arquivo Nacional
Title:	Portaria AN nº 104, de 30 de dezembro de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-12-30
Issue Date:	2023-01-02
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52-54
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre os procedimentos, prazos e valores relativos aos serviços de reprodução, emissão de certidão e autenticação de documentos custodiados pelo Arquivo Nacional.
Keywords:	Arquivo Nacional (AN) Custos de serviços Serviço de reprodução Emissão de certidão Autenticação de documentos
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995 Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 Constituição Federal de 1988
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria AN nº 78, de 27 de setembro 2022
metadata.dc.contributor.signature:	RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
Appears in Collections:	Portarias

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