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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8673| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Arquivo Nacional |
| Título: | Portaria AN nº 104, de 30 de dezembro de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-12-30 |
| Data da publicação: | 2023-01-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 52-54 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre os procedimentos, prazos e valores relativos aos serviços de reprodução, emissão de certidão e autenticação de documentos custodiados pelo Arquivo Nacional. |
| Palavras-chave: | Arquivo Nacional (AN) Custos de serviços Serviço de reprodução Emissão de certidão Autenticação de documentos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 Lei nº 9.051, de 18 de maio de 1995 Lei nº 7.115, de 29 de agosto de 1983 Constituição Federal de 1988 |
| Revoga: | Portaria AN nº 78, de 27 de setembro 2022 |
| Signatário: | RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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