Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/883
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
Título: | Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-06-17 |
Data da publicação: | 2019-06-21 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Subdelega competências ao Coordenador-Geral de Imigração Laboral e ao Coordenador de Processos Migratórios no âmbito do Departamento de Migrações, disciplina o recurso administrativo na esfera deste Departamento e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Subdelegação de competência Naturalização Recurso administrativo |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Revoga: | Portaria nº 3, de 5 de fevereiro de 2009 |
Signatário: | MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_SNJ_2019_432.pdf | 432 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
PRT_SNJ_2019_432.html | 39.54 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.