Portaria SENAJUS/MJSP nº 70, de 16 de fevereiro de 2023

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-02-23T17:51:41Z	-
dc.date.available	2023-02-23T17:51:41Z	-
dc.date.created	2023-02-16	-
dc.date.issued	2023-02-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9087	-
dc.description.abstract	Designa membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 290, de 23 de janeiro de 202, voltado ao estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como para a revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de Novembro de 2017.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia	pt_BR
dc.subject	Revisão de ato normativo	pt_BR
dc.title	Portaria SENAJUS/MJSP nº 70, de 16 de fevereiro de 2023	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017	pt_BR
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