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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Título : Portaria SENAJUS/MJSP nº 70, de 16 de fevereiro de 2023
metadata.dc.date.created: 2023-02-16
Fecha de publicación : 2023-02-23
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Designa membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 290, de 23 de janeiro de 202, voltado ao estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como para a revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de Novembro de 2017.
Palabras clave : Grupo de Trabalho (GT)
Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
Revisão de ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
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