Portaria SENAJUS/MJSP nº 70, de 16 de fevereiro de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Justiça
Title:	Portaria SENAJUS/MJSP nº 70, de 16 de fevereiro de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-02-16
Issue Date:	2023-02-23
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Designa membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 290, de 23 de janeiro de 202, voltado ao estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como para a revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de Novembro de 2017.
Keywords:	Grupo de Trabalho (GT) Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia Revisão de ato normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
metadata.dc.contributor.signature:	AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
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