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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/9087| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
| Título: | Portaria SENAJUS/MJSP nº 70, de 16 de fevereiro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-02-16 |
| Data da publicação: | 2023-02-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Designa membros do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 290, de 23 de janeiro de 202, voltado ao estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, bem como para a revisão do Decreto nº 9.199, de 20 de Novembro de 2017. |
| Palavras-chave: | Grupo de Trabalho (GT) Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia Revisão de ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 |
| Signatário: | AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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