Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/911| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 1.223, de 21 de dezembro de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-12-21 |
| Data da publicação: | 2017-12-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 847 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça. |
| Palavras-chave: | Regimento interno Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015 Portaria n° 820 de 29 de setembro de 2017 Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017 Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999 Decreto nº 1.212, de 3 de agosto de 1994 Decreto nº 3.413, de 14 de abril de 2000 Decreto nº 3.951, de 4 de outubro de 2001 |
| Revoga: | Portaria nº 521, de 22 de abril de 2016 |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2017_1223.pdf | 570.93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2017_1223.html | 141.67 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.