Portaria SAA/SE/MJSP nº 96, de 10 de março de 2023

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Executiva Subsecretaria de Administração
Title:	Portaria SAA/SE/MJSP nº 96, de 10 de março de 2023
metadata.dc.date.created:	2023-03-10
Issue Date:	2023-03-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 47
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Altera a Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
Keywords:	Delegação de competência Subdelegação de competência Atos de gestão Alteração de ato normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.description.other:	Onde se lê: Portaria nº 443, de 25 de novembro de 2021 ; Leia-se: Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021.
metadata.dc.relation.replaces:	Os incisos XIV, XV e XVI, do art. 1º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	DÉBORA DE SOUZA JANUÁRIO
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