Portaria nº 1, de 25 de março de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-07-08T17:58:25Z	-
dc.date.available	2020-07-08T17:58:25Z	-
dc.date.created	2020-03-25	-
dc.date.issued	2020-03-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/973	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020	-
dc.subject	Prazo processual	pt_BR
dc.subject	Processo administrativo	pt_BR
dc.subject	Suspensão	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1, de 25 de março de 2020	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento de Migrações	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRE ZACA FURQUIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74	pt_BR
dc.relation.references	Portaria Senajus nº 2, de 20 de março de 2020	pt_BR
dc.description.other	Conforme Portaria nº 2, de 7 de julho de 2020, a suspensão dos prazos processuais determinada na Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, deixa de ser aplicada aos processos da alçada da Coordenação-Geral de Imigração Laboral.	-
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