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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça
metadata.dc.contributor.department: Departamento de Migrações
Título : Portaria nº 1, de 25 de março de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-03-25
Fecha de publicación : 2020-03-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.
Palabras clave : Prazo processual
Processo administrativo
Suspensão
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Portaria Senajus nº 2, de 20 de março de 2020
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other: Conforme Portaria nº 2, de 7 de julho de 2020, a suspensão dos prazos processuais determinada na Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, deixa de ser aplicada aos processos da alçada da Coordenação-Geral de Imigração Laboral.
metadata.dc.contributor.signature: ANDRE ZACA FURQUIM
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