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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/973| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça |
| Unidade administrativa: | Departamento de Migrações |
| Título: | Portaria nº 1, de 25 de março de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-03-25 |
| Data da publicação: | 2020-03-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. |
| Palavras-chave: | Prazo processual Processo administrativo Suspensão |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Portaria Senajus nº 2, de 20 de março de 2020 |
| Revogado por: | Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020 |
| Notas: | Conforme Portaria nº 2, de 7 de julho de 2020, a suspensão dos prazos processuais determinada na Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, deixa de ser aplicada aos processos da alçada da Coordenação-Geral de Imigração Laboral. |
| Signatário: | ANDRE ZACA FURQUIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_DEMIG_2020_1.pdf | Revogado | 405.28 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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