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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça |
Unidade administrativa: | Departamento de Migrações |
Título: | Portaria nº 1, de 25 de março de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-03-25 |
Data da publicação: | 2020-03-27 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. |
Palavras-chave: | Prazo processual Processo administrativo Suspensão |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Portaria Senajus nº 2, de 20 de março de 2020 |
Revogado por: | Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020 |
Notas: | Conforme Portaria nº 2, de 7 de julho de 2020, a suspensão dos prazos processuais determinada na Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, deixa de ser aplicada aos processos da alçada da Coordenação-Geral de Imigração Laboral. |
Signatário: | ANDRE ZACA FURQUIM |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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