Portaria nº 1, de 25 de março de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Departamento de Migrações
Title:	Portaria nº 1, de 25 de março de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-03-25
Issue Date:	2020-03-27
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.
Keywords:	Prazo processual Processo administrativo Suspensão
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Portaria Senajus nº 2, de 20 de março de 2020
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria GAB-DEMIG nº 4, de 21 de outubro de 2020
metadata.dc.description.other:	Conforme Portaria nº 2, de 7 de julho de 2020, a suspensão dos prazos processuais determinada na Portaria GAB-DEMIG nº 1, de 25 de março de 2020, deixa de ser aplicada aos processos da alçada da Coordenação-Geral de Imigração Laboral.
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRE ZACA FURQUIM
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