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2012-03-19Portaria nº 491, de 16 de março de 2012Dispõe sobre a prorrogação do emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1996-01-20Portaria nº 491, de 2 de agosto de 1996Institui o Núcleo de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Programa Nacional de Direitos Humanos, sob a coordenação do Ministro da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM
2014-03-10Portaria nº 491, de 7 de março de 2014Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de perícia forense.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-04-29Portaria nº 492, de 26 de abril de 2019Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assistência humanitária na cidade de Beira e nas regiões afetadas pelo ciclone tropical Kenneth em Cabo Delgado, em apoio à República de Moçambique.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2016-04-29Portaria nº 492, de 27 de abril de 2016Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2020-09-02Portaria nº 493, de 1 de setembro de 2020Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2012-03-20Portaria nº 493, de 16 de março de 2012Disciplina a aplicação do Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1998-07-10Portaria nº 493, de 9 de julho de 1998Dispõe sobre a competência do Departamento de Polícia Federal para executar as medidas assecuratórias de incolumidade física dos candidatos à Presidência da República, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária, conforme dispõe o artigo 2° da Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986 e artigo 5° do Decreto nº 1.347, de 28 de fevereiro de 1994.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS
2016-05-31Portaria nº 494, de 27 de maio de 2016Delega competência aos Coordenadores Regionais e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto, para, observadas as disposições legais e regulamentares, celebrar Termo de Cooperação Técnica junto ao Banco do Brasil S/A, visando à operacionalização e gerenciamento do Depósito em Garantia dos Contratos Administrativos, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de 2008 e alterações posteriores, no âmbito da respectiva Coordenação Regional da qual é titular.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
1996-08-07Portaria nº 494, de 6 de agosto de 1996Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM
2023-01-17Portaria nº 495, de 16 de janeiro de 2023Subdelegar ao Secretário de Gestão e Ensino em Segurança Pública substituto as competências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
2016-05-02Portaria nº 495, de 28 de abril de 2016Institui a Política Nacional de Alternativas Penais.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2016-04-22Portaria nº 496, de 19 de abril de 2016Estabelece a priorização para adoção de softwares livres e públicos, no âmbito do Ministério da Justiça, bem como condições e requisitos para que as Unidades do Núcleo Central do Ministério da Justiça - MJ demandem soluções na área de Tecnologia da Informação - TI.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2007-02-28Portaria nº 496, de 27 de fevereiro de 2007Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública, instituído pela Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2016-05-02Portaria nº 496, de 29 de abril de 2016Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2017-10-10Portaria nº 496, de 3 de outubro de 2017Institui o Plano Anual de Capacitação para o 2º semestre 2017 no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2020-09-02Portaria nº 497, de 1 de setembro de 2020Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-05-12Portaria nº 497, de 11 de maio de 2020Exonerar RENATA SANTIAGO MOREIRA MARTINELLI do cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete do Ministro, código DAS 101.4.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO
2011-04-25Portaria nº 497, de 20 de abril de 2011Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Goiás e na região do Entorno do Distrito Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-05-02Portaria nº 497, de 29 de abril de 2016Declara de posse permanente do grupo indígena Terena a Terra Indígena TAUNAY-IPÉGUE, localizada no município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
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