Browsing by Subject Administração pública federal
Showing results 1 to 6 of 6
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-11-25 | Decreto nº 11.266, de 25 de novembro de 2022 | Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; PAULO GUEDES |
| 2022-12-06 | Decreto nº 11.271, de 5 de dezembro de 2022 | Institui o Sistema de Gestão de Parcerias da União - Sigpar. | Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; PAULO GUEDES; CÉLIO FARIA JÚNIOR |
| 2023-11-28 | Decreto nº 11.797, de 27 de novembro de 2023 | Dispõe sobre o Serviço de Identificação do Cidadão e sobre a governança da identificação das pessoas naturais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, institui a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão - Cefic. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ESTHER DWECK |
| 2021-10-01 | Lei nº 14.210, de 30 de setembro de 2021 | Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO |
| 2023-12-01 | Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023 | Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO |
| 2021-06-11 | Portaria CADE nº 299, de 10 de junho de 2021 | Institui a Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística Sustentável - CGPLS, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |