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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2003 | O abuso sexual contra crianças e adolescentes: os descaminhos da denúncia | - | - |
| 1997 | Atendimento socioeducativo ao adolescente: autor de ato infracional no brasil: avaliação e proposições. | - | - |
| 2000 | O atendimento sócio-educativo ao adolescente autor de ato infracional no Brasil. | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2013 | Cartilha do divórcio para os filhos adolescentes | - | - |
| 2009 | Classificação indicativa : informação e liberdade de escolha | A Classificação Indicativa é um conjunto de informações sobre o conteúdo de obras audiovisuais e diversões públicas quanto à adequação de horário, local e faixa etária. Ela alerta os pais ou responsáveis sobre a adequadação da programação à idade de crianças e adolescentes. É da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça (MJ), a responsabilidade da Classificação Indicativa de programas TV, filmes, espetáculos, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG). | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2009 | Classificação indicativa: guia prático. | - | - |
| 2012 | Classificação indicativa: guia prático. | - | - |
| 2021-03 | Covid-19 : teletrabalho da mulher e o impacto na vida familiar | O artigo trata dos pontos de afetação, em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes, filhos e filhas das mulheres trabalhadoras, e aos seus próprios direitos, com a nova dinâmica dos contratos de trabalho com o desenvolvimento das atividades em teletrabalho e home office, pois este não recebe diretamente uma conceituação legal. | Mendes, Iratelma Cristiane Martins.; Machado, Isabella. |
| 1998 | De vítima a infrator, uma nova abordagem policial: manual de orientação | - | - |
| 2005-07-19 | Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 | Regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; DILMA ROUSSEFF |
| 2011 | Drogas: cartilha para pais de adolescentes | - | - |
| 1997 | Fundamentos e políticas contra exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes : relatório de estudo. | Carta de Brasília -- Declaração e agenda de ação, congresso de Estocolmo -- Informe da reunião regional das Américas, Congresso de Estocolmo -- Indicadores de violência contra crianças e do adolescentes, Cecria -- Plano de ação do Distrito Federal, Brasília diz não a exploração sexual infanto-juvenil. | Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Centro de referência, Estudos e Ações Sobre Crianças e Adolescentes. |
| 2019-03-18 | Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 | Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; DAMARES REGINA ALVES |
| 2003-05 | Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil : relatório nacional | Uma das principais pesquisas já realizadas no Brasil sobre o assunto Exploração Sexual Infanto-Juvenil é a Pestraf – Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil. A Pestraf, publicada em 2002, foi coordenada pelo Cecria – Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (www.cecria.org.br) e organizada pelas pesquisadoras Maria Lúcia Leal e Maria de Fátima Leal. | - |
| 2002 | Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil | - | - |
| 1998 | Políticas públicas e estratégias contra a exploração sexual, comercial e o abuso sexual intra-familiar de crianças e adolescentes | - | Brasil. Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. Departamento da Criança e do Adolescente |
| 2018-08-06 | Portaria nº 1.189, de 3 de agosto de 2018 | Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
| 2019-03-07 | Portaria nº 197, de 6 de março de 2019 | Estabelece procedimentos para a tramitação de requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório para a criança ou o adolescente nacional de outro país ou apátrida, desacompanhado ou separado, que se encontre em ponto de controle migratório nas fronteiras brasileiras ou no território nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
| 2020-07-28 | Resolução n° 3, de 24 de julho de 2020 | Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad); ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2004 | Resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda: 1993 a 2004 | - | - |