Browsing by Author Brasil. Ministério da Justiça
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2010-12-17 | Resolução nº 59, de 15 de dezembro de 2010 | Cria e disciplina o Programa Internacional de Intercâmbio Antitruste ("CADE Internacional"). | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN |
| 2015-05-12 | Resolução nº 6, de 11 de novembro de 2014 | Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos. | Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; GUILHERME SILVEIRA JACQUES |
| 1994-06-16 | Resolução nº 6, de 14 de junho de 1994 | Manifesta entendimento sobre parcela de arrecadação de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias, no âmbito do Governo Federal, destinada ao Fundo Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA |
| 2013-04-09 | Resolução nº 6, de 3 de abril de 2013 | Disciplina a fiscalização do cumprimento das decisões, dos compromissos e dos acordos de que trata o artigo 52 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| 2011-10-04 | Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011 | Recomenda a todas as Unidades da Federação que realizem, periodicamente e de ofício, inspeções das instalações alimentares, sanitárias e dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios dos estabelecimentos penais brasileiros, acionando para tanto seus respectivos serviços de vigilância sanitária e de Corpo de Bombeiros. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| 2009-10-07 | Resolução nº 7, de 1 de outubro de 2009 | Institui o Seminário Nacional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| 2010-11-12 | Resolução nº 7, de 11 de novembro de 2010 | Prorrogar o prazo de inscrições do I Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| 2012-07-03 | Resolução nº 7, de 2 de julho de 2012 | Aprova o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
| 1997-05-23 | Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997 | Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Arquivos; JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 1997-05-23 | Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997 | Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público. | Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; Conselho Nacional de Arquivos; JAIME ANTUNES DA SILVA |
| 2011-10-04 | Resolução nº 7, de 3 de outubro de 2011 | Divulga os trabalhos classificados até o 3º lugar do Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária do CNPCP/2011 com o tema: "Diálogo: Sociedade e Cárcere". | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| 2010-11-18 | Resolução nº 8, de 17 de novembro de 2010 | Divulga a classificação, até o 5º Lugar, do XIII Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP/2010, Prêmio Padre GUNTHER ZGUBIC. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| 2012-07-04 | Resolução nº 8, de 3 de julho de 2012 | Revoga a Resolução nº 7, de 2 de julho de 2012 e aprova o regulamento do XIV Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
| 2003-05-15 | Resolução nº 9, de 12 de maio de 2003 | Aprova a criação de Circuito Universitário. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2011-11-21 | Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011 | Editar as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal, conforme constam dos Anexos de I a IX* desta Resolução, revogado o disposto na Resolução CNPCP Nº 3, de 23 de setembro de 2005. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP); GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| 2014-10-07 | Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2014 | Aprova a Resolução nº 09/2014 que altera dispositivos da Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012, conforme anexo à Resolução. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
| 2004-08-27 | Resolução nº 9, de 24 de agosto de 2004 | Aprova o regulamento do IX Concurso Nacional de Monografias do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA |
| 2010-11-29 | Resolução nº 9, de 26 de novembro de 2010 | Dispõe sobre o acesso dos Conselhos da Comunidade às Unidades Prisionais. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| 2012-11-09 | Resolução nº 9, de 8 de novembro de 2012 | Reabre período de inscrições para a 2ª Edição do Prêmio de Boas Práticas do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO |
| 2012 | Sumário Executivo: Diálogos Setoriais UE-Brasil sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas | O objetivo deste seminário era possibilitar a troca de experiências entre agentes públicos do Governo Brasileiro e de países da União Européia, melhorando a habilidade dos atores que atuam na prevenção e repressão ao tráfico de pessoas, bem como no atendimento às vítimas. | Brasil. Ministério da Justiça |