Browsing by Author Consultoria Jurídica
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016-11-24 | Ordem de Serviço nº 05/2016 GAB-CONJUR | Determina que a distribuição de processos deverá observar critérios de isonomia de quantitativos de manifestações jurídicas, e que o controle de prazos será realizado pelos Coordenadores, dentre outras possiblidades, através de mensagem eletrônica encaminhada aos Advogados, todas as segundas-feiras, relacionando-se os processos com prazos vencidos. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Consultoria Jurídica; MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ |
| 2018-04-03 | Ordem de Serviço nº 2/2018 CONJUR | Dispõe sobre a desativação da Coordenação de Assessoramento Técnico da Polícia Federal, órgão setorial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCILÂNDIA DE FÁTIMA ARAÚJO |
| 2016-07-01 | Ordem de Serviço nº 4/2016 CJGAB/CONJUR | Delega competências à Advogada da União SANDRO FERREIRA DE MIRANDA e, nos seus impedimentos legais ao Advogado da União SÉRGIO ERNESTO KOPP, no que se refere aos processos do Departamento da Polícia Federal - DPF. | Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ |
| 2018-05-07 | Portaria CCJ nº 1, de 4 de maio de 2018 | Subdelega competências aos membros da Advocacia-Geral da União lotados ou em exercício na Coordenação de Contencioso Judicial. | Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; Coordenação de Contencioso Judicial; BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAÚJO ROSA |
| 2018-05-07 | Portaria CGLIC nº 1, de 4 de maio de 2018 | Subdelega competências à Coordenadora de Licitações e Contratos Administrativos. | Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; Coordenação-Geral de Licitações e Contratos; CÁSSIO CAVALCANTE ANDRADE |
| 2017-07-04 | Portaria CONJUR nº 1, de 4 de julho de 2017 | Delega competência aos membros da Advocacia-Geral da União lotados na Coordenação de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; GUSTAVO VILLAR TRIVELATO |
| 2024-06-24 | Portaria CONJUR nº 11, de 24 de junho de 2024 | Institui, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; VICTOR EPTACIO CRAVO TEIXEIRA |
| 2024-07-23 | Portaria CONJUR nº 12, de XX de julho de 2024 | Altera a Portaria CONJUR nº 11, de 24 de junho de 2024, que "Institui, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas". | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; VICTOR EPTACIO CRAVO TEIXEIRA |
| 2018-07-16 | Portaria CONJUR-MSP nº 1, de 13 de julho de 2018 | Delega competência ao Consultor Jurídico Adjunto. | Brasil. Ministério da Segurança Pública; Consultoria Jurídica; MELINA BORDONE DE SIQUEIRA |
| 2021-05-28 | Portaria CONJUR/MJSP nº 1, de 28 de maio de 2021 | Dispõe sobre as atribuições dos analistas e agentes administrativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública lotados e em exercício na Coordenação-Geral de Contencioso Judicial, altera o art. 2º da Portaria n° 2, de 23 de junho de 2020, da CGCJ e outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; Coordenação-Geral de Contencioso Judicial; BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAÚJO ROSA; ANDREA DE LA ROCQUE FERREIRA |
| 2017-06-23 | Portaria GAB DEPEN nº 301, de 16 de junho de 2017 | Institui o Núcleo de Engenharia e Arquitetura no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
| 2018-05-03 | Portaria nº 1, de 3 de maio de 2018 | Delega à Consultora Jurídica Adjunta a competência de aprovar definitivamente as manifestações jurídicas das Coordenações-Gerais e das Coordenações desta Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Consultoria Jurídica; MARCILANDIA DE FATIMA ARAUJO |
| 2020-02-05 | Portaria nº 1, de 31 de janeiro de 2020 | Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; JOÃO BOSCO TEIXEIRA |
| 2020-06-23 | Portaria nº 2, de 23 de junho de 2020 | Subdelega competências aos membros da Coordenação-Geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; Coordenação-Geral de Contencioso Judicial; BRUNO LUIZ DANTAS DE ARAÚJO ROSA |