Browsing by Author NILTON FREITAS
Showing results 1 to 7 of 7
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2004-10-15 | Resolução Administrativa nº 7, de 6 de outubro de 2004 | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2004-10-15 | Resolução Normativa nº 60, de 6 de outubro de 2004 | Disciplina a concessão de autorização de trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2005-11-14 | Resolução Normativa nº 66, de 8 de novembro de 2005 | Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2006-03-22 | Resolução Normativa nº 69, de 7 de março de 2006 | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2006-09-11 | Resolução Normativa nº 71, de 5 de setembro de 2006 | Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2006-10-13 | Resolução Normativa nº 72, de 10 de outubro de 2006 | Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |
| 2007-02-13 | Resolução Normativa nº 74, de 9 de fevereiro de 2007 | Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; NILTON FREITAS |