Browsing by Author WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2026-02-02 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD n° 14, de 30 de janeiro de 2026 | Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Agência Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Gabinete do ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR |
| 2024-12-27 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 11, de 26 de dezembro de 2024 | Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; RICARDO LEWANDOWSKI; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR |
| 2025-07-02 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 12, de 1º de julho de 2025 | Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR |
| 2024-12-11 | Resolução nº 22, de 9 de dezembro de 2024 | Aprova o Plano de Integridade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para o período de 2025 a 2027. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR |
| 2024-12-11 | Resolução nº 23, de 9 de dezembro de 2024 | Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR |