Browsing by Subject Faixa etária
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2022-11-18 | Portaria MJSP nº 224, de 17 de novembro de 2022 | Dispõe sobre os prazos para a implementação das disposições do Guia Prático de Audiovisual de que trata o art. 12 da Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
2023-09-15 | Portaria MJSP nº 454, de 13 de setembro de 2023 | Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO |
2021-11-24 | Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021 | Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
1990-10-22 | Portaria nº 773, de 19 de outubro de 1990 | Dispõe sobre a forma de informação acerca da natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendam, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostra inadequada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO |
2000-09-12 | Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000 | Dispõe sobre informações de natureza das diversões e espetáculos públicos, as faixas etárias às quais não se recomendem, bem como os locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ GREGORI |