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2014-01-21Portaria nº 217, de 20 de janeiro de 2014Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas em consonância com o Plano Estratégico de Fronteiras.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARCIA PELEGRINI
2014-03-05Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2014Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Portaria SE nº 436, de 21 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 22 de março de 2012, Seção 2, página 34.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2018-02-28Portaria nº 217, de 27 de fevereiro de 2018Estabelece os procedimentos administrativos relativos aos pedidos de extradição passiva e ativa e de prisão cautelar para fins de extradição passiva e ativa, no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2004-03-17Portaria nº 218, de 16 de março de 2004Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização, conforme previsto no parágrafo único do art. 114 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2014-01-21Portaria nº 218, de 20 de janeiro de 2014Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Maranhão.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARCIA PELEGRINI
2018-02-28Portaria nº 218, de 27 de fevereiro de 2018Dispõe sobre o procedimento de avaliação da condição de hipossuficiência econômica para fins de isenção de taxas para obtenção de documentos de regularização migratória e de pagamento de multas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
1990-03-29Portaria nº 218, de 28 de março de 1990Aprova a Tabela de Preços e de Multas anexa a esta Portaria, relativa aos serviços de registro do comércio e atividades afins, prestados pelo Departamento Nacional de Registro do - Comercie - DNRC e peia Junta comercial do Distrito FederalBrasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; BERNARDO CABRAL
2021-09-30Portaria nº 218, de 29 de setembro de 2021Dispõe sobre a Plataforma Integrada de Operações e Monitoramento de Segurança Pública - Córtex.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2018-02-28Portaria nº 219, de 27 de fevereiro de 2018Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2014-02-13Portaria nº 22, de 10 de fevereiro de 2014Inclui nomes na composição do Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil sobre ações de Migração e Refúgio (CASC-Migrante) da Secretaria Nacional de Justiça, conforme Portaria nº 455, de 19 de Dezembro de 2013.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2020-05-29Portaria nº 22, de 26 de maio de 2020Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCELO STONA
2019-12-06Portaria nº 22, de 4 de dezembro de 2019Institui o Serviço Voluntário de Pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA
2009-07-09Portaria nº 22, de 7 de julho de 2009Disciplina o procedimento para análise dos casos omissos ou especiais para concessão de residência no país conforme dispõe a Lei nº 11.961, regulamentada por meio do Decreto nº 6.893, ambos de 2 de julho de 2009.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; ROMEU TUMA JÚNIOR
2018-03-13Portaria nº 22, de 9 de março de 2018Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2017-06-22Portaria nº 220, de 19 de junho de 2017Aprova o Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, para o ano de 2018.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO
2018-02-28Portaria nº 220, de 27 de fevereiro de 2018Altera a Portaria MJ nº 820, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, detalha o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Anexo II ao Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2014-11-11Portaria nº 221, de 10 de novembro de 2014Aprovar, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2000-04-13Portaria nº 221, de 12 de abril de 2000Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2020-04-27Portaria nº 221, de 27 de abril de 2020Institui o grupo de trabalho para produzir proposta de lei que regulamentará a formação, a estrutura organizacional, os símbolos e os demais aspectos relevantes quanto a regulamentação da Polícia Penal Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-11-30Portaria nº 221, de 29 de novembro de 2018Altera o período de abertura do Programa de que trata o inciso 1 do Art. 7º da Portaria nº 212, de 28 de novembro de 2018, que estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos voltados à implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
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