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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2020-03-24Portaria nº 5, de 16 de março de 2020Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; MARCELO STONA
2020-06-24Portaria nº 5, de 17 de junho de 2020Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-02-21Portaria nº 5, de 21 de fevereiro de 2020Designa equipe de planejamento para contratação de serviço com o objetivo de operacionalizar a venda eletrônica de bens, permitindo que seja efetuada a alienação de ativos apreendidos e sequestrados, móveis e imóveis, conforme prevê a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2022-08-28Portaria nº 5, de 27 de agosto de 2002Complementa o elenco de cláusulas abusivas constante do art. 51 da Lei n º 8.078, de 11 de setembro de 1990.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Direito Econômico; ELISA SILVA RIBEIRO BAPTISTA DE OLIVEIRA
2018-01-08Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2018Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-01-08Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2018Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2015-02-06Portaria nº 5, de 5 de fevereiro de 2015Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos de alteração de assentamentos e averbação de nacionalidade constantes do registro de estrangeiros.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Estrangeiros; JOÃO GUILHERME LIMA GRANJA XAVIER DA SILVA
2009-01-08Portaria nº 5, de 7 de janeiro de 2009Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública ao Estado de Alagoas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2018-03-08Portaria nº 5, de 7 de março de 2018Delega competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2016-01-22Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016Estabelece restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da FUNAI, na área descrita nesta Portaria, pelo prazo de três (03) anos a contar de sua publicação.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA
2018-08-23Portaria nº 50, de 22 de agosto de 2018Delega e subdelega competências ao Coordenador-Geral de Infraestrutura e Governança de Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2022-03-22Portaria nº 50, de 22 de março de 2022Institui o Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) para o período 2022-2032.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2016-02-05Portaria nº 50, de 3 de fevereiro de 2016Delega atos de gestão de pessoas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2020-01-31Portaria nº 50, de 30 de janeiro de 2020Dispõe sobre a prorrogação em caráter excepcional da permanência do efetivo composto pelos reservistas da União, no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2017-10-30Portaria nº 500, de 25 de outubro de 2017Institui o Programa Arquivo Nacional de Difusão do Acervo Audiovisual.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA
2014-06-05Portaria nº 500, de 29 de maio de 2014Delega competência ao Diretor Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2012-03-23Portaria nº 501, de 21 de março de 2012Define a tramitação de cartas rogatórias e pedidos de auxílio direto, ativos e passivos, em matéria penal e civil, na ausência de acordo de cooperação jurídica internacional bilateral ou multilateral, aplicando-se neste caso apenas subsidiariamente.Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
2009-03-26Portaria nº 501, de 25 de março de 2009Autorizar a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2014-06-05Portaria nº 501, de 29 de maio de 2014Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2019-05-01Portaria nº 501, de 30 de abril de 2019Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
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