Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12927
Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-05-16
Fecha de publicación : 2024-05-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 82-86
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
Palabras clave : Fundo Nacional de Segurança Pública
Revoga ato normativo
Secretaria Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Portaria MJSP nº 439, de 4 de agosto de 2023
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 439, de 4 de agosto de 2023
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
Aparece en las colecciones: Portarias

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
PRT_GM_2024_685.html3.97 MBHTMLVisualizar/Abrir
PRT_GM_2024_685.pdf3.8 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.