Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1361
Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Título : | Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008 |
metadata.dc.date.created: | 2008-06-05 |
Fecha de publicación : | 2008-06-06 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39-41 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Aprova o regimento interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP. |
Palabras clave : | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Regimento interno |
metadata.dc.description.status: | Alterado parcialmente |
metadata.dc.relation.alteredby: | Portaria nº 81, de 19 de janeiro de 2017 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria nº 81, de 19 de janeiro de 2017 altera o art. 2º do Anexo da Portaria nº 1.107, de 5 de junho de 2008, que aprova o regimento interno do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O CNPCP é integrado por treze membros titulares e treze suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, dentre professores e profissionais da área de Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos Ministérios da área social." |
metadata.dc.relation.replaces: | Portaria nº 277, de 10 de março de 2006 |
metadata.dc.contributor.signature: | LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
Aparece en las colecciones: | Portarias |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
PRT_GM_2008_1107.pdf | Alterado parcialmente | 101.62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
PRT_GM_2008_1107.html | Alterado parcialmente | 46.57 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.