Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 549, de 8 de abril de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-05-15T16:59:02Z	-
dc.date.available	2026-05-15T16:59:02Z	-
dc.date.created	2026-04-08	-
dc.date.issued	2026-05-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17120	-
dc.description.abstract	Fica instituída, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Rede Nacional de Ouvidorias de Serviços Penais - Renospen, com a finalidade de promover a articulação, integração e cooperação entre as unidades de ouvidoria que atuam no sistema penal brasileiro.	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Políticas Penais	pt_BR
dc.subject	Rede Nacional de Ouvidorias de Serviços Penais - Renospen	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 549, de 8 de abril de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79	pt_BR
dc.relation.references	Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 75, DE 08 DE ABRIL DE 2026	pt_BR
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