Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17120
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Title: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 549, de 8 de abril de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-04-08
Issue Date: 2026-05-15
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 79
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Fica instituída, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Rede Nacional de Ouvidorias de Serviços Penais - Renospen, com a finalidade de promover a articulação, integração e cooperação entre as unidades de ouvidoria que atuam no sistema penal brasileiro.
Keywords: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Rede Nacional de Ouvidorias de Serviços Penais - Renospen
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Instrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 75, DE 08 DE ABRIL DE 2026
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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