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Nesta coleção você encontrará Resoluções de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2014-04-17Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014Estabelecer os parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; HERBERT JOSE ALMEIDA CARNEIRO; GUSTAVO BERNARDES
2011-07-04Resolução nº 4 , de 29 de junho de 2011Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegurado o direito à visita íntima a pessoa presa, recolhida nos estabelecimentos prisionaisBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2011-11-10Resolução CNPCP nº 8, de 9 de novembro de 2011Estabelecer as seguintes diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GEDER LUIZ ROCHA GOMES
2024-01-26Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024Institui Grupo de Trabalho Técnico para apresentar proposta de ações para aumentar e fortalecer a segurança da emissão da Carteira de Identidade Nacional.Brasil. Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Secretaria de Governo Digital; ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
2023-12-28Resolução CD/ANPD nº11, de 27 de dezembro de 2023Altera o Anexo I da Portaria ANPD nº 35, de 4 de novembro de 2022, que torna pública a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2023-2024, na forma do Anexo a esta Resolução.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-12-13Resolução CD/ANPD nº10, de 5 de dezembro de 2023Aprova o Mapa de Temas Prioritários para o biênio 2024-2025 e dispõe sobre a periodicidade do Ciclo de Monitoramento.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-12-08Resolução nº18, de 4 de outubro de 2023Aprova o Manual de Procedimentos Operacionais da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2023-10-26Resolução CD/ANPD nº 9, de 24 de outubro de 2023Aprova o Aviso de Privacidade do sítio eletrônico da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-10-09Resolução nº 32, de 5 de setembro de 2023Altera Resolução CNPCP nº 16, de 10 de junho de 2021, e revoga dispositivo em contrário.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MAURÍCIO STEGEMANN DIETER; DOUGLAS DE MELO MARTINS
2023-10-09Resolução nº 48, de 31 de agosto de 2023Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
2023-09-11Resolução CD/ANPD nº 8, de 5 de setembro de 2023Institui a Política de Governança de Processos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-08-18Resolução CD/ANPD nº 7, de 17 de agosto de 2023Aprova a Política de Comunicação Social da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2022-07-25Resolução nº 3, de 21 de junho de 2022Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor do Sistema de Análise Balística; LEHI SUDY DOS SANTOS
2023-06-23Resolução nº 4, de 21 de junho de 2023Aprova a segunda versão do Manual de Procedimentos do Sistema Nacional de Análise Balístico.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Comitê Gestor do Sistema de Análise Balística; LEHI SUDY DOS SANTOS
2023-05-23Resolução CPGC nº 3, de 19 de agosto de 2021Estabelece a unificação da 1ª e 2ª janela de revisão do PAC 2022 para consolidação e tramitação no Sistema PGC, na janela de novembro/2021 e autoriza o acesso externo, pela Coordenação da CPGC, aos processos priorizados pelas Unidades.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; Secretaria Executiva; ROGÉRIO XAVIER ROCHA; DEBORA DE SOUZA JANUARIO; VITOR MORAAES SOARES; LEONARDO AYODELE CARDOSO SANTOS COSTA; CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS; LEONARDO BUENO DE MELO; ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMOES; RODRIGO BARROS DE SOUZA; CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO; DAVID DE LIMA FREITAS; PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES; FERNANDO DE ALMEIDA LOPES; MARIA DO CARMO RODRIGUES MACÊDO; MARIANA ZILIO DA SILVA; CHARLES DE AZEVEDO GONÇALVES; LEANDRO ESTEVES DE FREITA
2023-05-23Resolução CPGC nº 2, de 06 de maio de 2021Estabelecer indicador e apresentar metodologia de avaliação especificamente para o desempenho institucional sob os aspectos de realização do procedimento licitatório com utilização da modalidade pregão eletrônico.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; Secretaria Executiva; ROGÉRIO XAVIER ROCHA; RODRIGO BARROS DE SOUZA; LEONARDO BUENO DE MELO; PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER; MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS; DAVID DE LIMA FREITAS; ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMOES; VITOR MORAAES SOARES; FERNANDO DE ALMEIDA LOPES; CAROLINA DIAS DA SILVA; LUIZ MARIANO JUNIOR; EWANDJÔECY FRANCISCO DE ARAÚJO; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES; LEONARDO BERNARDES SOARES; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS; CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS
2023-05-23Resolução SAA/SE/MJSP nº 1, de 29 de janeiro de 2021Estabelece cronogramas e procedimentos para revisão e monitoramento da execução do Plano Anual de Contratações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2021 e aprova Cronogramas para elaboração do PCCom 2021 e PAC 2022.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; Secretaria Executiva; ROGÉRIO XAVIER ROCHA; DEBORA DE SOUZA JANUARIO; LEONARDO BERNARDES SOARES; SANDRA CRISTINA DE ARAUJO; SANDRA CHAVES VIDAL; ÉRICO HOFFMAN IRALA; MICHELLE TIBANA DA SILVA; AUGUSTO LEVI MONTEIRO GALINDO; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES; VICTOR DA SILVA FERREIRA; MARIA CRISTINA RAYOL DOS SANTOS SOBREIRA LOPES; JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO; IVAN LUIZ GRAZIATO; LÍVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO; MARIA DO CARMO RODRIGUES MACÊDO; MAEVE MONTEIRO ROVANI; LÚCIO ANDRÉ WANDERLEY CORREA DE MELLO; ADRIANA BARCELLOS ALVES; PAULA CHRISTIANE BRISOLA; QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS; TITO FACCIOLI RIBEIRO; RONALD LÁZARO BORGES RIBEIRO
2023-04-05Resolução CD/ANPD nº 6, de 3 de abril de 2023Institui o Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD; e revoga a Portaria ANPD/PR Nº 19, de 26 de novembro de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-03-14Resolução CD/ANPD nº 5, de 13 de março de 2023Aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório para o período 2023-2026.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2023-02-27Resolução CD/ANPD nº 4, de 24 de fevereiro de 2023Aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
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