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Issue Date	Title	Resume	Author(s)
2017-07-26	Portaria nº 596, de 24 de julho de 2017	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da ForçaTarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2014-08-26	Portaria nº 1.406, de 25 de agosto de 2014	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério das Minas e Energia, no Estado do Pará.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-03-24	Portaria nº 565, de 21 de março de 2014	Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região fronteiriça do Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-03-24	Portaria nº 567, de 21 de março de 2014	Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-08-26	Portaria da SENAD nº 24, de 21 de agosto de 2020	Altera a Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2020, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para dispor sobre a doação com encargo de bens que sejam objeto de termo de cessão de uso a órgãos públicos ou organizações da sociedade civil.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; LUIZ ROBERTO BEGGIORA
2020-08-26	Portaria nº 469, de 25 de agosto de 2020	Revoga a Portaria MJ nº 2.146, de 17 de dezembro de 2014.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-10-03	Portaria nº 437, de 1º de outubro de 2019	Torna públicos os procedimentos, critérios e prioridades para o 1º Ciclo de concessão de financiamento de ações de assistência jurídica e assistência social para pessoas presas no âmbito do Projeto Piloto para Fortalecimento da Assistência Jurídica por meio de audiência virtual e Implementação da Visita Virtual, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2019.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria de Políticas Penitenciárias; FABIANO BORDIGNON
2014-09-30	Portaria nº 242, de 29 de setembro de 2014	Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab).	Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; PAULO ABRÃO
2017-12-11	Portaria nº 1.158, de 7 de dezembro de 2017	Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Amazonas.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2016-06-10	Portaria nº 621, de 9 de junho de 2016	Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2017-06-23	Portaria nº 477, de 21 de junho de 2017	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-10-07	Portaria nº 35, de 3 de outubro de 2019	Altera o art. 7º do Capítulo III da Portaria nº 23, de 26 de abril de 2019, da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2016-05-25	Portaria nº 582, de 20 de maio de 2016	Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão.	Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2018-10-04	Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018	Altera a Portaria Interministerial nº 5, de 27 de fevereiro de 2018, e a Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN
2013-05-08	Portaria nº 1.944, de 7 de maio de 2013	Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-09-30	Portaria nº 3.118, de 27 de setembro de 2013	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região fronteiriça do Estado do Acre.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-10-08	Portaria nº 331, de 4 de outubro de 2019	Aprovar, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às Atividades fim das Empresas do Sistema BNDES.	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DE SORDI
2018-02-28	Portaria Interministerial nº 5, de 27 de fevereiro de 2018	Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento da condição de apátrida e da naturalização facilitada dela decorrente.	Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN
2013-09-09	Portaria nº 2.962, de 6 de setembro de 2013	Altera o Regimento Interno da Secretaria de Assuntos Legislativos.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-06-18	Portaria nº 1.036, de 16 de junho de 2014	Dispõe sobre a prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao estado da Bahia nas ações de combate à violência na região sul do Estado.	Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO