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Title
Author(s)
2022-01-11
Decreto nº 10.931, de 10 de janeiro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2019-06-28
Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019
Brasil. Presidência a República
;
Secretaria-Geral
;
ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
;
SÉRGIO MORO
2022-02-23
Decreto nº 10.974, de 22 de fevereiro de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
1822-07-03
Decreto de 3 de julho de 1822
Brasil. Ministério do Estado dos Negócios do Reino do Brasil
;
Secretaria de Estado dos Negócios do Reino
;
JOSÉ BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA
2020-07-08
Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2021-12-16
Decreto nº 10.895, de 16 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
1997-11-13
Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
IRIS REZENDE
2021-12-21
Decreto nº 10.906, de 20 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MILTON RIBEIRO
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
;
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
;
DAMARES REGINA ALVES
2022-05-16
Decreto de 13 de maio de 2022
Brasil. Presidência da República
;
Brasil. Ministério da Defesa
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
Gabinete do Ministro
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA OLIVEIRA
2021-12-24
Decreto nº 10.913, de 24 de dezembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
358
Brasil. Presidência da República
60
Brasil.
16
Brasil. Presidência a República
7
Presidência da República
3
Brasil. Presidência da República.
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Brasil. Ministério do Estado dos ...
1
Casa Civil
1
João VI, Rei de Portugal, 1767-1826
1
Ministério da Justiça e Segurança...
.
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Subject
40
Cargo em comissão
36
Estrutura regimental
32
Competência
28
Altera ato normativo
26
Composição
25
Ministério da Justiça (MJ)
22
Alteração de dispositivo
20
Estrutura organizacional
19
Função gratificada
16
Regulamentação
.
next >
Date issued
338
2000 - 2024
97
1900 - 1999
11
1808 - 1899
???jsp.search.facet.refine.type???
433
Decreto
8
Decreto-Lei
2
Decreto sem número
2
Portaria
1
Decretos
Has File(s)
446
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