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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Título : Portaria nº 3, de 31 de janeiro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-01-31
Fecha de publicación : 2017-02-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Retifica a Portaria SENASP nº 2, de 9 de janeiro de 2017, que regulamenta a celebração de contratos de repasse, operacionalizados por agente financeiro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
Palabras clave : Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Retificação de ato normativo
Contrato de repasse
Celebração
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria SENASP nº 2, de 9 de janeiro de 2017
Portaria Interministerial MF/MPOG/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011
Portaria Interministerial MF/MPOG/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual de 2016
Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 - Lei Orçamentária Anual de 2017
metadata.dc.contributor.signature: CELSO PERIOLI
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