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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Título: | Portaria nº 3, de 31 de janeiro de 2017 |
Data da assinatura: | 2017-01-31 |
Data da publicação: | 2017-02-06 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 55 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Retifica a Portaria SENASP nº 2, de 9 de janeiro de 2017, que regulamenta a celebração de contratos de repasse, operacionalizados por agente financeiro, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. |
Palavras-chave: | Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) Retificação de ato normativo Contrato de repasse Celebração |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria SENASP nº 2, de 9 de janeiro de 2017 Portaria Interministerial MF/MPOG/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011 Portaria Interministerial MF/MPOG/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Lei nº 13.255, de 14 de janeiro de 2016 - Lei Orçamentária Anual de 2016 Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 - Lei Orçamentária Anual de 2017 |
Signatário: | CELSO PERIOLI |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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