Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/4935
Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 |
Data da assinatura: | 2007-10-24 |
Data da publicação: | 2007-10-25 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Lei |
Resumo: | Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências. |
Palavras-chave: | Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) Prevenção Repressão Criminalidade Política social Proteção à vítima Direitos humanos |
Situação: | Alterado |
Publicação relacionada: | Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 Lei no 9.612, de 19 de fevereiro de 1998 |
Alterado por: | Medida Provisória nº 416, de 23 de janeiro de 2008 Lei nº 11.707, de 19 de junho de 2008 Lei nº 13.030, de 24 de setembro de 2014 Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA TARSO GENRO |
Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
LEI_2007_11530.pdf | Alterado | 166.77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
LEI_2007_11530.htm | Alterado | 188.2 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.