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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5219
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
metadata.dc.contributor.department: | Conselho Nacional de Direitos Humanos |
Title: | Resolução nº 8, de 12 de agosto de 2016 |
metadata.dc.date.created: | 2016-08-12 |
Issue Date: | 2016-12-20 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33 |
metadata.dc.type: | Resolução |
Abstract: | Aprova Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas na Região Sul do Brasil, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. |
Keywords: | Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) Direitos Povos indígenas Comunidades quilombolas Conflitos fundiários |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | Onde se lê: Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2016; Leia-se: Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014. |
metadata.dc.contributor.signature: | IVANA FARINA NAVARRETE PENA |
Appears in Collections: | Resoluções |
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