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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Direitos Humanos
Título : Resolução nº 8, de 12 de agosto de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-08-12
Fecha de publicación : 2016-12-20
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
metadata.dc.type: Resolução
Resumen : Aprova Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas na Região Sul do Brasil, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
Palabras clave : Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH)
Direitos
Povos indígenas
Comunidades quilombolas
Conflitos fundiários
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Onde se lê: Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2016; Leia-se: Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014.
metadata.dc.contributor.signature: IVANA FARINA NAVARRETE PENA
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