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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5219| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Direitos Humanos |
| Título: | Resolução nº 8, de 12 de agosto de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-08-12 |
| Data da publicação: | 2016-12-20 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Aprova Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas na Região Sul do Brasil, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) Direitos Povos indígenas Comunidades quilombolas Conflitos fundiários |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Onde se lê: Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2016; Leia-se: Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014. |
| Signatário: | IVANA FARINA NAVARRETE PENA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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