Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6609| Autor : | Brasil. Ministério da Justiça |
| metadata.dc.contributor.department: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título : | Portaria nº 250, de 12 de agosto de 2015 |
| metadata.dc.date.created: | 2015-08-12 |
| Fecha de publicación : | 2015-08-21 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33-34 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Resumen : | Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de Implantação de Centrais de Monitoração Eletrônica de Pessoas Cumpridoras de Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Cumpridores de Medidas Protetivas de Urgência e de Centrais Integradas de Alternativas Penais com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2015, e dá outras providências. |
| Palabras clave : | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Implantação de Centrais de Monitoração Eletrônica de Pessoas Cumpridoras de Medidas Cautelares Diversas da Prisão e Cumpridores de Medidas Protetivas de Urgência e de Centrais Integradas de Alternativas Penais Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) Financiamento Procedimentos Critérios Prioridades Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008 Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2015) |
| metadata.dc.contributor.signature: | RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO |
| Aparece en las colecciones: | Portarias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_DEPEN_2015_250.pdf | 52.11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_DEPEN_2015_250.html | 157.92 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.